Matrículas

O Despacho nº 4506-A/2023 de 13 de abril| DRE, que estabelece o calendário das matrículas e respetivas renovações para a educação pré-escolar e para os ensinos básico e secundário, para o ano letivo de 2023-2024, foi publicado no Diário da República n.º 73/2023, 1º Suplemento, Série II.

Todo o processo das matrículas para o ano letivo 2024-2025, obrigatoriamente, deve ser formalizado no Portal das Matrículas.

O período normal de matrícula e renovação é fixado:

• Entre o dia 15 de abril e o dia 15 de maio, para a educação pré-escolar e para o 1.º ano do 1.º ciclo do ensino básico;

• Entre o dia 22 de junho e o dia 2 de julho, para os 6.º, 7.º, 8.º, 9.º anos do ensino básico e 11.º ano do ensino secundário;

• Entre o dia 6 de julho e o dia 12 de julho, para os 2.º, 3.º, 4.º e 5.º anos do ensino básico;

• Entre o dia 15 de julho e o dia 20 de julho, para os 10.º e 12.º anos do ensino secundário.

Como fazer a matricula e renovar a matrícula nos ensinos pré-escolar, básico e secundário (Saber +)

Que matrículas são obrigatórias?

• Para crianças pela primeira vez no Pré-Escolar ou no 1.º ano

• Na transição de ciclo, ou seja, para alunos que irão frequentar 5º, 7º, 10º ou 12º

• Nos restantes níveis de escolaridade, sempre que se pretenda:

– A mudança de estabelecimento de educação ou de ensino;

– A alteração de encarregado de educação;

– A mudança de curso ou de percurso formativo;

– A escolha de disciplinas (dependente de opção curricular).

LEGISLAÇÃO

• Despacho n.º 4506-A/2023-Diário da República n.º 73/2023, 1.º Suplemento, Série II, de 2023-04-13

• Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, alterado pelo Despacho Normativo n.º 5/2020, de 21 de abril, e pelo Despacho normativo n.º 10-B/2021, de 14 de abril